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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 17:32
Honorários advocatícios de sucumbência não podem ser inscritos na dívida ativa
um título executivo extrajudicial e que a possibilidade de constituição desse tipo de cobrança independe de pronunciamento judicial.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:19
Passageiro que suportou horas de atraso de voo vai receber R$ 15 mil de indenização
O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas a indenizar em R$ 15 mil reais um
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:58
Banespa é condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-funcionária
Passaram-se quase 10 anos e, em janeiro de 2002, o Banespa fez o registro de um cheque sem fundos, no valor de R$ 14,50, no nome da ex-funcionária.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 12:29
Sentença de R$ 700 mil é anulada por conluio de advogados
decisão anulando sentença envolvendo o pagamento de mais de R$ 700 mil a um trabalhador, em ação movida contra três empresas.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 13:26
TJ garante a paciente acesso a medicamentos negados pela Secretaria de Saúde
tratamento negados a um paciente com disfunção urinária pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 20:23
Cemig deve empossar candidato
de Minas Gerais (Cemig), a empossar um candidato que foi desclassificado para uma vaga de deficiente físico.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 17:54
Empresa deve indenizar por suspensão ilegal de fornecimento de água
O Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) deverá indenizar um consumidor pelos
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 19:13
Na véspera de posse no STF, Toffoli diz que quer ajudar a diminuir morosidade do Judiciário
José Antonio Dias Toffoli fez hoje (22) um balanço sobre sua atuação na AGU e apresentou algumas
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 19:29
Pai pode trocar plano pago a filha por outro de igual cobertura
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende ser razoável a pretensão de um
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 17:55
Conta salário não pode receber encargos tributários
O Banco do Brasil terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, para um então
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 10:00
Negligência em hospitais públicos gera indenização
Um cidadão ganhou o direito à indenização contra o Estado do Rio Grande do Norte, à título de danos
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:44
Aquisição de produto em outro país não afasta responsabilidade do fabricante no Brasil
A Hewlett Packard do Brasil terá que providenciar o conserto de um notebook adquirido no exterior
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:08
Posto de gasolina terá que pagar 50 salários mínimos à viúva de vigia morto em assalto
valor de 50 salários mínimos para I.A.R., viúva do vigia J.R.N., assassinado em seu local de trabalho, durante um assalto.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 17:35
Acusação de furto de água seguida de prisão ilegal enseja indenização
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande deverá indenizar por dano moral um consumidor que
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 17:02
UFSC isenta de culpa por suposta vasectomia malsucedida
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi isenta de pagar a um casal a indenização de R
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:40
Sem comprovar união estável com namorada, bancário perde ação por danos morais
Um ex-empregado do Banco Bradesco S.A., cuja companheira foi rejeitada pelo seguro saúde da empresa
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 12:34
Mecânico comprova incapacidade e ganha benefício
, para um segurado, de forma retroativa à data do cancelamento indevido (outubro de 1998), procedendo
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:47
Depois de quase oito anos da posse, convocação de deficiente em concurso é anulada pela 2ª Turma
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que um candidato ao concurso para fiscal
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:30
Conta de energia elétrica de paciente deve ser paga por associação
energia elétrica decorrente de uso de equipamentos para a manutenção da vida do filho de um associado.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:24
Banco líder de conglomerado deve responder a ações de revisão de contrato
dar provimento ao recurso especial de um consumidor contra o Banco de Brasília ? BRB S/A.
